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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001170-55.2026.8.13.0708

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1001170-55.2026.8.13.0708
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e encerro o processo, SEM RESOLVER O SEU MÉRITO, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do CPC, combinado com a Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias.

Registrado eletronicamente nesta data. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001170-55.2026.8.13.0708/MG AUTOR : GEOVANI LUIZ ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES (OAB MG077754) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em manifestação de evento 6, a parte autora requereu a desistência da ação. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e encerro o processo, SEM RESOLVER O SEU MÉRITO, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do CPC, combinado com a Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias. Registrado eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Várzea da Palma, na data da assinatura eletrônica.