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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1077555-93.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1077555-93.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077555-93.2025.8.13.0024/MG

EXEQUENTE : MAURO MARCIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : MAURO MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB MG231522)

SENTENÇA

Vistos e etc.

Homologo, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, por via de consequência, declaro extinta a presente ação, nos moldes do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC e honorários na forma avençada.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077555-93.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MAURO MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURO MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB MG231522) SENTENÇA Vistos e etc. Homologo, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, por via de consequência, declaro extinta a presente ação, nos moldes do art. 487, III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.