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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003639-36.2024.8.13.0074

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5003639-36.2024.8.13.0074
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003639-36.2024.8.13.0074/MG

EXEQUENTE : MARLENE MARIA TAVARES ALVES

ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA JUNIOR (OAB MG223102)

ADVOGADO(A) : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA (OAB MG218001)

EXEQUENTE : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA

ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA JUNIOR (OAB MG223102)

ADVOGADO(A) : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA (OAB MG218001)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de evento 121, PET1, na qual a parte exequente informa a quitação integral do débito pela parte executada, comprovando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003639-36.2024.8.13.0074/MG EXEQUENTE : MARLENE MARIA TAVARES ALVES ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA JUNIOR (OAB MG223102) ADVOGADO(A) : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA (OAB MG218001) EXEQUENTE : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA JUNIOR (OAB MG223102) ADVOGADO(A) : PAULO VÍTOR ALVARENGA LACERDA (OAB MG218001) SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a petição de evento 121, PET1, na qual a parte exequente informa a quitação integral do débito pela parte executada, comprovando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.