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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 0813730-03.2021.8.12.0001

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0813730-03.2021.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Autos n.º 0813730-03.2021.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Autos n.º 0813730-03.2021.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital