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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução Fiscal 0600119-90.2011.8.12.0041

Vara / juízo
1ª Vara
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0600119-90.2011.8.12.0041
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o feito, na forma na forma do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, ante o fundamento da extinção. Providencie-se a desconstituição de eventual bloqueio/constrição e a devolução dos valores e bens porventura bloqueados em proveito da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Inteiro teor

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o feito, na forma na forma do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, ante o fundamento da extinção. Providencie-se a desconstituição de eventual bloqueio/constrição e a devolução dos valores e bens porventura bloqueados em proveito da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se