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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0869630-29.2025.8.12.0001

Vara / juízo
1ª Vara Bancária
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0869630-29.2025.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Dispositivo Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTA a presente Ação proposta por Lucia Enir França da Silva contra Banco C6 Consignado S.A., Banco Cetelem S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Inbursa S.a, Banco Itaú Consignado S.A., Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S/A (nubank), Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. e Qi Sociedade de Crédito Direto S.a., sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incs. I e VI, do CPC. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Considerando que apenas os réus Banco Itaú Consignado S.A., Facta Financeira S.A., Nu Pagamentos S.A. e Banco Inbursa S.A. compareceram espontaneamente aos autos e ofereceram contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos respectivos patronos, os quais, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem rateados igualmente entre os réus que apresentaram contestação, diante do trabalho realizado, do tempo exigido para o serviço e da natureza da causa. Contudo, resta suspensa a execução de tais verbas, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Dispositivo Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTA a presente Ação proposta por Lucia Enir França da Silva contra Banco C6 Consignado S.A., Banco Cetelem S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Inbursa S.a, Banco Itaú Consignado S.A., Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S/A (nubank), Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. e Qi Sociedade de Crédito Direto S.a., sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incs. I e VI, do CPC. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Considerando que apenas os réus Banco Itaú Consignado S.A., Facta Financeira S.A., Nu Pagamentos S.A. e Banco Inbursa S.A. compareceram espontaneamente aos autos e ofereceram contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos respectivos patronos, os quais, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem rateados igualmente entre os réus que apresentaram contestação, diante do trabalho realizado, do tempo exigido para o serviço e da natureza da causa. Contudo, resta suspensa a execução de tais verbas, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.