Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação Revisional de Contrato, para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por apreciação equitativa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Dessa forma, suspensa a exigibilidade de tais verbas, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se.