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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0800926-58.2025.8.12.0002

Vara / juízo
1ª Vara Cível
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0800926-58.2025.8.12.0002
Inteiro teor

Ementa

Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. para o fim de reconhecer como devido o valor de R$ 5.139,30 (cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta centavos), com atualização respectiva, condenando ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, de forma equitativa (art. 85, parágrafo oitavo, CPC), em R$ 800,00 (oitocentos reais). Definido o novo valor, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do montante de fl. 328, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do saldo remanescente, pena de dar-se a obrigação por adimplida. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. para o fim de reconhecer como devido o valor de R$ 5.139,30 (cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta centavos), com atualização respectiva, condenando ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, de forma equitativa (art. 85, parágrafo oitavo, CPC), em R$ 800,00 (oitocentos reais). Definido o novo valor, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do montante de fl. 328, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do saldo remanescente, pena de dar-se a obrigação por adimplida. Intimem-se.