Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Reginaldo Ramos do Nascimento em face de Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, e DECLARO a propriedade da autora pela usucapião sobre o "imóvel registrado no CRI da Comarca de Dourados/MS., sob a matrícula Nº 54248, sendo o lote de um terreno determinado pelo Nº 09, da quadra Nº 28, situado no loteamento denominado Jardim Maracanã, zona urbana desta Cidade, com área de 600m² (seiscentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,00 metros com a Rua Ciro Melo; Sul: 12,00 metros com o lote Nº 12; Leste: 50,00 metros com o lote Nº 10; Oeste: 50,00 metros com os lotes Nº 05 ao 08" , todos do Município de Dourados. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. O presente decisum serve como título para a transcrição no Registro Imobiliário competente. Caso não haja impedimento legal, fica determinado ao Cartório de Registro de Imóveis que proceda à abertura de uma nova matrícula imobiliária, específica para a área usucapida. Deixo de proceder à condenação da parte ré em custas e honorários de sucumbência, conforme fundamentação exposta. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.