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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0000015-61.1997.8.12.0002

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000015-61.1997.8.12.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, nos termos do artigo 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68, julgo extinta a execução de título extrajudicial promovida por Retifica Maroni LTDA em desfavor de Eletran Engenharia LTDA por prescrição intercorrente. Sem custas ou honorários nos moldes do artigo 921, § 5º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Diante do exposto, nos termos do artigo 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68, julgo extinta a execução de título extrajudicial promovida por Retifica Maroni LTDA em desfavor de Eletran Engenharia LTDA por prescrição intercorrente. Sem custas ou honorários nos moldes do artigo 921, § 5º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I