Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5028806-39.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5028806-39.2026.8.12.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028806-39.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : JULIA SOARES PAZ

ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB MS024014)

RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes (evento 13), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença em autos apartados, em razão de inconsistência do sistema. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 13/11/2026. Retire-se da pauta. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028806-39.2026.8.12.0001/MS AUTOR : JULIA SOARES PAZ ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB MS024014) RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes (evento 13), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença em autos apartados, em razão de inconsistência do sistema. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 13/11/2026. Retire-se da pauta. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos.