Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando-se o INSS a implementação de benefício de um salário-mínimo, em favor de LUZIA DE CASTRO BATISTA, a título de LOAS
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000367-77.2026.8.12.0046/MS AUTOR : LUZIA DE CASTRO BATISTA ADVOGADO(A) : GILSON GARCIA DE PAULA (OAB GO041858) SENTENÇA Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando-se o INSS a implementação de benefício de um salário-mínimo, em favor de LUZIA DE CASTRO BATISTA, a título de LOAS
