Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-78.2026.8.12.0058/MS
AUTOR : CLEVERSON TITTON LISBOA
ADVOGADO(A) : MARIANA JAYNE RIBEIRO MORAIS (OAB MS026172)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ev. 13), com espeque no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95 e no art. 200, caput, do CPC, e julgo extinto o feito com resolução de mérito (art. 487, III, 'b', do CPC).