Ementa
Intimação das partes da Sentença retro: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0801633-39.2024.8.12.0009
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0801633-39.2024.8.12.0009
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Intimação das partes da Sentença retro: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. "