Posto isso, em virtude da ausência imotivada da parte requerente à sessão de instrução e julgamento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. No mais, diante do pedido da concessão da justiça gratuita feito às fls. 01-10, defiro o benefício da gratuidade da justiça apresentada pela parte requerente apenas para o afastamento da condenação em custas, mantendo os demais termos desta sentença." Às providências. "
sem_resolucao_merito
Sentença: "Vistos. O autor apresentou Embargos de Declaração à sentença de fl. 48 alegando omissão, uma vez que a sentença não se pronunciou acerca do pedido de gratuidade de justiça contido na petição inicial. Decido. O Código de Processo Civil estabelece: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso, assiste razão ao embargante somente acerca do pedido de gratuidade judiciária, uma vez que houve o pedido na petição inicial. Isto posto, conheço dos embargos, e dou-lhes provimento, para o fim de modificar o dispositivo da sentença, incluindo a seguinte redação: ""Posto isso, em virtude da ausência imotivada da parte requerente à sessão de instrução e julgamento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. No mais, diante do pedido da concessão da justiça gratuita feito às fls. 01-10, defiro o benefício da gratuidade da justiça apresentada pela parte requerente apenas para o afastamento da condenação em custas, mantendo os demais termos desta sentença." Às providências. "
