Ementa
S DO RIO VERDE EXECUTADO: SILMAR BORBA DA SILVA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. É o relatório. Decido. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio nos artigos 924, inciso II e 925 ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a obrigação e, JULGO EXTINTO este processo. Condena-se o executado ao pagamento de Honorários. Expeça-se alvará em favor do Exequente, conforme valores e dados bancários (id 255675819) FIXO o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Elabore-se cálculo de custas e despesas processuais; Expeça-se alvará em favor do TJMT/Funajuris; Havendo saldo, certifique-se. Diante da ausência de interesse recursal e renuncia de prazo, certifique-se o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.