Ementa
Diante disso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que não houve formação do contraditório. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, com as anotações necessárias, comunicando-se a extinção à execução de origem nº 1001718-16.2024.8.11.0091. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001711-87.2025.8.11.0091. EMBARGANTE: AGRO NORTE RACOES E PROTEINADOS LTDA, ANTONIO DE JESUS TABORDA, JUDITA BERTI TABORDA, LUANA DOS SANTOS TABORDA, MARCELO BERTI TABORDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por AGRO NORTE RAÇÕES E PROTEINADOS LTDA., MARCELO BERTI TABORDA, JUDITA BERTI TABORDA, LUANA DOS SANTOS TABORDA e ANTONIO DE JESUS TABORDA em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP. Por meio da decisão de ID 251632236, foi mantido o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e autorizado o recolhimento parcelado das custas processuais, determinando-se a intimação dos embargantes para comprovação do pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. É o necessário. Fundamento e decido. Conforme registro do sistema PJe, os embargantes foram cientificados da referida decisão em 13/10/2026, tendo transcorrido integralmente o prazo concedido, sem comprovação do recolhimento das custas processuais ou apresentação dos comprovantes de pagamentos eventualmente realizados. Verifica-se, portanto, que, apesar de regularmente intimados e expressamente advertidos das consequências do descumprimento, os embargantes não atenderam à determinação judicial, inviabilizando o regular processamento da demanda. Diante disso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que não houve formação do contraditório. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, com as anotações necessárias, comunicando-se a extinção à execução de origem nº 1001718-16.2024.8.11.0091. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Monte Verde-MT, assinado e datado digitalmente. TAYNÃ CRISTINE SILVA ARAUJO Juíza Substituta