Ementa
DISPOSITIVO. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita”). EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia de R$ 16.800,94 (dezesseis mil e oitocentos reais e noventa e quatro centavos), em favor da parte exequente, mediante depósito na conta bancária indicada no ID 254920103, observadas as formalidades e orientações aplicáveis à expedição de alvarás. DETERMINO, ainda, o imediato DESBLOQUEIO do saldo remanescente (R$4.890,19). Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida nos autos/que ora defiro. CERTIFICADO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002701-98.2023.8.11.0010. AUTOR(A): MARTELLI TRANSPORTES LTDA. REU: P R DE ALMEIDA LTDA Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe. Foi efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, no montante de R$21.691,13 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e um reais e treze centavos) (ID 246979066). Regularmente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará de levantamento da quantia bloqueada, referente à condenação (ID 254920103). DISPOSITIVO. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita”). EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia de R$ 16.800,94 (dezesseis mil e oitocentos reais e noventa e quatro centavos), em favor da parte exequente, mediante depósito na conta bancária indicada no ID 254920103, observadas as formalidades e orientações aplicáveis à expedição de alvarás. DETERMINO, ainda, o imediato DESBLOQUEIO do saldo remanescente (R$4.890,19). Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida nos autos/que ora defiro. CERTIFICADO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
