Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, "caput", ambos do Código de Processo Civil, e artigo 52 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos em definitivo. Publique-se.
SENTENÇA PROCESSO: 1012583-34.2025.8.11.0004 AUTOR(ES): VITOR HUGO MORAES DE SOUZA RÉU(S): MAGAZINE LUIZA S.A. Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por VITOR HUGO MORAES DE SOUZA em face de MAGAZINE LUIZA S/A (ID 226893564). A parte executada realizou o depósito voluntário da condenação (ID 229402251 e ID 231808687), tendo sido expedido o respectivo alvará eletrônico de levantamento em favor do patrono da parte exequente (ID 242300099 e ID 243421083). Intimado, o exequente manifestou sua expressa concordância com a quantia depositada, conferindo integral quitação ao débito exequendo e requerendo a extinção do feito (ID 239890294). Nesse contexto, ante a satisfação integral da obrigação reconhecida no título executivo judicial e a anuência do credor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, ex vi do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, "caput", ambos do Código de Processo Civil, e artigo 52 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos em definitivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. À secretaria para providências. Barra do Garças/MT, datado e assinado eletronicamente. JEVERSON LUIZ QUINTIERI Juiz de Direito
