Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Sem novas custas ou honorários advocatícios nesta fase, observada a gratuidade da justiça anteriormente concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU SENTENÇA Processo: 0000358-35.2007.8.11.0099. REQUERENTE: FATIMA SPILLERE REPRESENTANTE: ALCIDES SPILLERE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ALCIDES SPILLERE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes qualificadas nos autos. Após o regular processamento do feito, foi realizado o depósito judicial do crédito requisitado, no valor de R$ 121.016,25, conforme ID 228619016. Na sequência, foi expedido alvará judicial para levantamento da integralidade do valor depositado em favor de ALCIDES SPILLERE (ID 230673376). As partes foram intimadas para ciência da expedição do alvará (IDs 240959524 e 240959525), não havendo notícia de pendência quanto ao cumprimento da obrigação. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, verifica-se que o crédito executado foi devidamente depositado, com posterior expedição de alvará judicial para levantamento da integralidade dos valores, não havendo notícia de obrigação remanescente. Assim, demonstrada a satisfação da obrigação executada, impõe-se a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Sem novas custas ou honorários advocatícios nesta fase, observada a gratuidade da justiça anteriormente concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza de Direito