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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0803118-88.2026.8.10.0032

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0803118-88.2026.8.10.0032
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. REVOGO a liminar concedida no ID 190752377. Ademais, REVOGO também qualquer restrição ou bloqueio que tenha determinado nestes autos sobre o veículo objeto da desta lide. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição. Sem honorários. A desistência da ação produz efeitos imediatos, sendo assim, certifique-se o trânsito e ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65620-000 Telefone: (98) 2055-4085 / E-mail: [email protected] Nº PROCESSO: 0803118-88.2026.8.10.0032 REQUERENTE(S):A. D. C. N. H. L. ADVOGADO(A): Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A REQUERIDA(S): K. D. V. SENTENÇA A. D. C. N. H. L. ajuizou a presente ação em face de K. D. V., todos devidamente qualificados. A ação veio devidamente instruída documentalmente. Antes de ser efetivada a citação da Requerida, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 196139344). Nesse estado vieram os autos conclusos. Breve é o relatório. Decido. Em razão da desistência da ação, impõe-se sua extinção imediata acolhendo o pedido do autor, tendo em vista que ainda não foi completada a relação trilateral processual, exigível o consentimento da parte adversa apenas na hipótese do art. 485, § 4º, CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. REVOGO a liminar concedida no ID 190752377. Ademais, REVOGO também qualquer restrição ou bloqueio que tenha determinado nestes autos sobre o veículo objeto da desta lide. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição. Sem honorários. A desistência da ação produz efeitos imediatos, sendo assim, certifique-se o trânsito e ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo