Ementa
Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus dados bancários.Em seguida, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento dos seguintes valores, acrescidos dos respectivos rendimentos da conta judicial:a) R$ 5.242,02 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e dois centavos), referente ao valor da condenação, em favor da parte exequente ou seu advogado, este último caso tenha poderes para receber quitação.b) R$ 2.009,45 (dois mil e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente valor depositado em excesso, em favor da parte executada ou seu advogado, este último caso tenha poderes para receber quitação.Por fim, diante do cumprimento integral da obrigação contida no título judicial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 526, §3º c/c 924, II, do CPC.Na sequência, em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, com imediato arquivamento dos autos.Publique-se.
Inteiro teor
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817457-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIO CARVALHO PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR RAMON BORGES SERRA - MA15227 EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A SENTENÇATrata-se de Cumprimento de Sentença iniciado em 28/10/2026, em que o exequente requereu a intimação da parte executada para pagamento do débito atualizado de R$ 5.242,02 (id nº 195516858).Logo após, em 30/10/2026, a executada comprovou o depósito judicial de R$ 7.251,47 (id nº 195740220), quantia superior ao débito exequendo, resultando em excesso de depósito no valor de R$ 2.009,45.Era o que cabia relatar. Decido.De análise dos autos, verifico que o depósito judicial realizado pela executada supera o valor da obrigação, havendo excesso de R$ 2.009,45, que deverá ser restituído à depositante.Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus dados bancários.Em seguida, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento dos seguintes valores, acrescidos dos respectivos rendimentos da conta judicial:a) R$ 5.242,02 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e dois centavos), referente ao valor da condenação, em favor da parte exequente ou seu advogado, este último caso tenha poderes para receber quitação.b) R$ 2.009,45 (dois mil e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente valor depositado em excesso, em favor da parte executada ou seu advogado, este último caso tenha poderes para receber quitação.Por fim, diante do cumprimento integral da obrigação contida no título judicial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 526, §3º c/c 924, II, do CPC.Na sequência, em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, com imediato arquivamento dos autos.Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís-MA, data da assinatura eletrônica.AURELIANO COELHO FERREIRAJuiz auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís
