Ementa
onclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante certidão e substituição por cópias. Custas processuais pela autora, se houver, cujo pagamento, porém, resta inexigível, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ/MA - 1ª VARA Processo n° 0802093-68.2025.8.10.0034 Autor(a): MARIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO - PI11753 Ré(u): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por MARIA RODRIGUES em face da ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora aduz que foi surpreendida com cobranças que reputa indevidas, relacionadas a uma suposta contribuição para a APPN, em relação ao ela diz não ter anuído. Juntou os documentos. Despacho de ID n° 187739200 determinou a intimação da parte autora para cumprimento de diligência. Todavia, conforme ID nº 189991964 a parte autora não foi encontrada no endereço mencionado. Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante certidão e substituição por cópias. Custas processuais pela autora, se houver, cujo pagamento, porém, resta inexigível, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Codó/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
