ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado veiculada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu MARCOS VICTOR DA SILVA SOUSA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.[...]". Timon/MA, 12 de Novembro de 2026. JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA Serventuário da Justiça de Entrância Intermediária 1ª Vara Criminal de Timon - Mat. 138040
procedente
PROCESSO: 0810183-50.2026.8.10.0060 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO POLO PASSIVO: MARCOS VICTOR DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Advogados do(a) REU: BRENNO PEREIRA DE SA - PI25379, MACIEL LIMA PIMENTEL - PI9363-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AO ADVOGADO Advogados do(a) REU: BRENNO PEREIRA DE SA - PI25379, MACIEL LIMA PIMENTEL - PI9363-A De ordem do Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Rogério Monteles da Costa, INTIMADO da SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº 0810183-50.2026.8.10.0060 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Timon/MA, cujo DISPOSITIVO segue transcrito a seguir: "[...] ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado veiculada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu MARCOS VICTOR DA SILVA SOUSA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.[...]". Timon/MA, 12 de Novembro de 2026. JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA Serventuário da Justiça de Entrância Intermediária 1ª Vara Criminal de Timon - Mat. 138040
