Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Após a publicação e intimação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801879-43.2025.8.10.0013 REQUERENTE: CGT - SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ELTON NATALINO ANGELO ALVES - MA20865, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO: HELENCLEY CAROLINE GOMES ALVES SENTENÇA DEFIRO o pedido de inscrição do nome da executada, HELENCLEY CAROLINE GOMES ALVES, nos cadastros de devedores e inadimplentes (SERASA/SPC/SERASAJUD), com amparo no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao registo junto ao sistema correspondente. DETERMINO a expedição da competente Certidão de Crédito Judicial em favor da parte exequente, fazendo constar a discriminação atualizada do crédito e a indicação deste processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Após a publicação e intimação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. São Luís(MA), 11 de Novembro de 2026. Denise Pedrosa Torres Juíza de Direito Respondendo pelo 8º JECRC
