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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5050422-16.2017.8.09.0051

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5050422-16.2017.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência expressamente formulado pela parte autora e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

IV. PROVIDÊNCIAS FINAIS

Sem custas e sem condenação da parte em honorários advocatícios.

Em virtude da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 Processo: 5050422-16.2017.8.09.0051 Promovente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO Promovido:ESTADO DE GOIÁS S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Carlos Alberto de Oliveira Filho em desfavor do Estado de Goiás. II. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO Em razão de a parte exequente ter manifestado expressamente seu desejo de desistir da ação, não haver oposição da parte executada e considerando que tal manifestação ocorreu em momento processual oportuno, qual seja, durante o procedimento de cumprimento de sentença, a homologação da desistência e a consequente extinção do processo são medidas que se impõem. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência expressamente formulado pela parte autora e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. IV. PROVIDÊNCIAS FINAIS Sem custas e sem condenação da parte em honorários advocatícios. Em virtude da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vinícius Caldas da Gama e Abreu Juiz de Direito