Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. IRRESIGNAÇÃO COM A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento.
2. Na espécie, o acórdão embargado não foi omisso, porquanto, de maneira clara e devidamente motivada, negou provimento ao agravo regimental e manteve a despronúncia do réu à vista da ausência de lastro mínimo de materialidade e da perda de uma chance probatória. O que se percebe é que o embargante pretende, na verdade, o rejulgamento do caso e a atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios, o que não se coaduna com a via eleita.
3. Embargos de declaração rejeitados.