Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO EM CURSO E DILIGÊNCIAS PENDENTES. REQUISITOS DO ART. 1º DA LEI N. 7.960/1989 CUMULATIVAMENTE ATENDIDOS CONFORME ADI N. 4.109/DF. AGRAVANTE FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE PROSPECTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos que evidenciam a imprescindibilidade da medida para o prosseguimento das investigações relativas a homicídio qualificado, tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como indícios de autoria, nos termos do art. 1º, I e III, "a" e "n", da Lei n. 7.960/1989, em consonância com os requisitos cumulativos definidos na ADI n. 4.109/DF.
2. A investigação permanece em curso, com diligências determinadas pelo Ministério Público, e o agravante está foragido desde 2018, circunstância que reforça o juízo de cautelaridade e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, consoante julgados desta Corte Superior.
3. Agravo regimental não provido.