Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo 2º réu, para determinar: apresentação de novos cálculos pela parte exequente, com observância da prescrição quinquenal e da Lei 14.010/2020, nos termos ficados na decisão de ID 1b07be6;isenção das custas processuais em benefício do ente público, na hipótese deste vir a ser efetivamente executado. Providencie a Secretaria o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes.
parcialmente_procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001639-72.2025.5.02.0715 REQUERENTE: ELIEGE VIEIRA CALACA REQUERIDO: CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA A CRIANCA E AO IDOSO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b78d5e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo 2º réu, para determinar: apresentação de novos cálculos pela parte exequente, com observância da prescrição quinquenal e da Lei 14.010/2020, nos termos ficados na decisão de ID 1b07be6;isenção das custas processuais em benefício do ente público, na hipótese deste vir a ser efetivamente executado. Providencie a Secretaria o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIEGE VIEIRA CALACA
