Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE RECONHECER A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige, para o reconhecimento da filiação socioafetiva "post mortem", a demonstração da posse de estado de filho e da inequívoca vontade do falecido em estabelecer vínculo de parentalidade.
2. No caso, o tribunal de origem concluiu que não restou demonstrada a efetiva relação socioafetiva apta a configurar o vínculo paterno-filial socioafetivo.
3. Não é possível, assim, ultrapassar a conclusão do Tribunal de origem quanto a ausência dos requisitos para o deferimento do pedido, sem reexaminar fatos e provas, o que atrai a aplicação da Súmula 7/STJ.
4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.