Ementa
Diante do exposto: a) EXTINGO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos 59 substituídos relacionados no #id:5f4226a e quanto a THAIS MICHELLE RIBEIRO FERREIRA CASTINHEIRAS e VIVIANE MONIQUE VIANNA DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de #id:3bae3c3; b) determino o prosseguimento da execução em relação aos demais substituídos. Diante da quantidade, concedo o prazo de 30 dias ao Sindicato para apresentação de novos cálculos, restrita a eles. A conta pode ser única, mas deve conter a apuração individualizada de cada substituído e o resumo com o total geral. O período de apuração de cada substituído deve observar o que foi fixado acima, com base nas datas de admissão, promoção e desligamento constantes do #id:07635ce, do #id:e95cc84 e do #id:5e3b1ff. Deve ser corrigido, ainda, o erro material na conta de ALINE PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc, e o Sindicato deverá juntar aos autos o arquivo com a extensão “.PJC”, a fim de viabilizar sua importação e oportuna atualização pela Secretaria. Para que essa funcionalidade seja habilitada no PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos “Credor”, “Devedor” e “Escolher Arquivo”. Na opção “Escolher Arquivo”, deverá ser anexado o arquivo “.PJC”. Ressalto que o uso do PJeCalc é reforçado pelo art. 22, §§ 7º e 8º, da Resolução nº 185 do CSJT, e o programa pode ser acessado pelo link https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Apresentada a conta, terá a ré o prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, exclusivamente para apontar eventual descumprimento dos parâmetros desta decisão, sob pena de preclusão, vedada a rediscussão de matérias já decididas ou preclusas; c) os créditos dos falecidos AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA e ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO serão liberados somente após a habilitação de dependentes ou sucessores (Lei nº 6.858/1980); d) indefiro o pedido genérico de exibição de documentos formulado pelo exequente e o pedido de advertência por litigância de má-fé formulado pela executada. Decorridos os prazos, remetam-se os autos à Contadoria para apreciação dos cálculos, voltando-me conclusos para homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2026. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fdbb4d proferida nos autos. Vistos, etc. A executada impugnou os cálculos do Sindicato (#id:161f8f4), e o Sindicato se manifestou. Na decisão de #id:3bae3c3, este Juízo atribuiu ao Sindicato o ônus de comprovar que os 242 substituídos preenchem os requisitos do título: vínculo com a executada, categoria de enfermeiro e atuação no Programa Cegonha Carioca, no Município do Rio de Janeiro, entre 01/10/2020 e 05/05/2023. O Sindicato juntou levantamento baseado na RAIS, no CAGED e no CNES (#id:bc90834, #id:5e3b1ff e #id:5f4226a). O MPT opinou pelo prosseguimento da execução (#id:d588827). A executada apresentou relação de 155 enfermeiros vinculados ao Programa (#id:07635ce). Decido. Permanecem na execução os 155 substituídos relacionados pela executada no #id:07635ce. A própria executada reconhece que eles preenchem os requisitos do título, o que torna o fato incontroverso (art. 374, II e III, do CPC). Permanecem também os outros 26 substituídos que, embora ausentes dessa relação, foram declarados pela própria executada na RAIS como enfermeiros, com vínculo dentro do período do título (#id:5e3b1ff). A omissão não foi explicada. Também não se justifica pela falta de lotação no CNES, pois a executada incluiu em sua relação dezenas de trabalhadores na mesma situação. As escalas e os registros de lotação estão em poder da executada, que dispunha dos dados desde 10 e 11/09/2026, como mostram as datas de suas próprias telas do eSocial, e não os apresentou. Prevalece, portanto, a prova extraída das declarações da executada, em consonância com o dever de cooperação e com a maior aptidão da executada para a prova, invocados pelo MPT. São eles: VIVIANE CORDEIRO DOS SANTOS GONÇALVES, FLAVIA MATTOS DE CARVALHO, SANDRA ALMEIDA RODRIGUES MARTINS, SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS, LETICIA LOPES CARVALHO, RONALDO PEREIRA DA COSTA, GISELLE SANTOS DA SILVA ROCHA, SIMONE CARDOSO DA COSTA COPPI, PATRICIA ALMEIDA DE CARVALHO, SIMONE BARRETO DA SILVA, YARA DE JESUS DO NASCIMENTO, THALITA PEREIRA SOARES, SHIMENE MACHADO REGO, MARIA FATIMA DE PONTES, ROBERTA LANDIM REIS DE ALMEIDA, PRISCILA OBEROSLER BASTOS, VIVIANE MORAIS RAPOSO VIDAL, THAIS MOREIRA VIEIRA, TATYANE COSTA SIMOES ANTUNES, SABRINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS, PRISCILA MATOS DOS SANTOS E SANTOS, SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, VENICIA VITORIA VILLARUEL, THABBATA CHRISTINA DE LIMA RIBEIRO e TAMARA CRISTINA DA MATTA DE OLIVEIRA. São excluídos os 59 substituídos relacionados no #id:5f4226a, registrados em cargo diverso do de enfermeiro. O levantamento juntado pelo próprio Sindicato informa que esses trabalhadores foram registrados como técnicos de enfermagem ou em funções administrativas e que seu enquadramento na categoria “NÃO é provado”. A maior aptidão da executada para a prova não aproveita ao exequente neste ponto, pois o fato constitutivo foi afastado pelo documento que ele próprio produziu. São excluídas, ainda, THAIS MICHELLE RIBEIRO FERREIRA CASTINHEIRAS e VIVIANE MONIQUE VIANNA DE OLIVEIRA, pois, segundo o levantamento do próprio Sindicato, ambas foram desligadas em junho de 2020, antes do período do título. Quanto ao período de apuração, objeto dos itens 6 e 7 da impugnação de #id:161f8f4, o título alcança apenas os empregados da ré e apenas enquanto vigente o contrato de trabalho. Assim, para cada substituído, o adicional é devido somente entre a data de admissão na ré e a data de desligamento, limitado ao período de 01/10/2020 a 05/05/2023. Para os empregados promovidos a enfermeiro durante o contrato, o termo inicial é a data da promoção. Fica excluído qualquer período anterior à admissão direta pela ré, inclusive aquele em que o trabalhador tenha prestado serviços por intermédio da empresa Doctor VIP. Estão preclusas as matérias de cálculo suscitadas posteriormente pela executada apenas no #id:ede5cb9, pois não constaram da impugnação apresentada no prazo do art. 879, § 2º, da CLT. Ressalva-se a correção do erro material na conta de ALINE PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, cujo valor foi lançado em dobro. Diante do exposto: a) EXTINGO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos 59 substituídos relacionados no #id:5f4226a e quanto a THAIS MICHELLE RIBEIRO FERREIRA CASTINHEIRAS e VIVIANE MONIQUE VIANNA DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de #id:3bae3c3; b) determino o prosseguimento da execução em relação aos demais substituídos. Diante da quantidade, concedo o prazo de 30 dias ao Sindicato para apresentação de novos cálculos, restrita a eles. A conta pode ser única, mas deve conter a apuração individualizada de cada substituído e o resumo com o total geral. O período de apuração de cada substituído deve observar o que foi fixado acima, com base nas datas de admissão, promoção e desligamento constantes do #id:07635ce, do #id:e95cc84 e do #id:5e3b1ff. Deve ser corrigido, ainda, o erro material na conta de ALINE PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc, e o Sindicato deverá juntar aos autos o arquivo com a extensão “.PJC”, a fim de viabilizar sua importação e oportuna atualização pela Secretaria. Para que essa funcionalidade seja habilitada no PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos “Credor”, “Devedor” e “Escolher Arquivo”. Na opção “Escolher Arquivo”, deverá ser anexado o arquivo “.PJC”. Ressalto que o uso do PJeCalc é reforçado pelo art. 22, §§ 7º e 8º, da Resolução nº 185 do CSJT, e o programa pode ser acessado pelo link https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Apresentada a conta, terá a ré o prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, exclusivamente para apontar eventual descumprimento dos parâmetros desta decisão, sob pena de preclusão, vedada a rediscussão de matérias já decididas ou preclusas; c) os créditos dos falecidos AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA e ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO serão liberados somente após a habilitação de dependentes ou sucessores (Lei nº 6.858/1980); d) indefiro o pedido genérico de exibição de documentos formulado pelo exequente e o pedido de advertência por litigância de má-fé formulado pela executada. Decorridos os prazos, remetam-se os autos à Contadoria para apreciação dos cálculos, voltando-me conclusos para homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2026. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
