Ementa
NICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: (...) OCORRE QUE, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NÃO HOUVE A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO EM 22/09/2026. FOI DETERMINADA A PENHORA ELETRÔNICA VIA SISBAJUD NO VALOR DE R$8.475,55 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), O QUE CORRESPONDE AO EXATO VALOR REQUISITADO. A ORDEM DE BLOQUEIO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, BEM COMO DESBLOQUEADA EVENTUAL PENHORA EXCESSIVA, CONFORME PROTOCOLO ANEXO. ASSIM, PROCEDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E EXTINGO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 8.475,55 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) COM ACRÉSCIMOS EXISTENTES (RESGATE TOTAL). CASO, REQUERIDO, AUTORIZO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ESSE FIM. APÓS, ARQUIVEM-SE.