Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO. POSSE PRECÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA POR COERDEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA INTERVERSÃO DA POSSE. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO QUANTO AO ANIMUS DOMINI EXCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO REALIZADA POR INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA JOSEFA SOBRAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA POR ELA AJUIZADA COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR DOMÍNIO SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO DE SUA GENITORA, SUSTENTANDO EXERCER POSSE EXCLUSIVA SOBRE O BEM HÁ VÁRIAS DÉCADAS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.VERIFICAR SE A PARTE AUTORA DEMONSTROU, DE FORMA SUFICIENTE, O EXERCÍCIO DE POSSE EXCLUSIVA, CONTÍNUA E COM INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE DONO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO, APTA A CARACTERIZAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM FACE DOS DEMAIS HERDEIROS, BEM COMO SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERMANÊNCIA DA AUTORA NO IMÓVEL E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NÃO CONSTITUEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR, POR SI SÓS, A TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR E SUCESSÓRIA EM POSSE EXCLUSIVA APTA À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. 4.O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO COMPROVA ATOS INEQUÍVOCOS DE EXCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS NEM O EXERCÍCIO DE DOMÍNIO EXCLUSIVO SOBRE O BEM. 5. A AUSÊNCIA DE PROVA ORAL DECORREU DA PRÓPRIA DESÍDIA DA PARTE AUTORA, QUE DEIXOU DE APRESENTAR TEMPESTIVAMENTE ROL DE TESTEMUNHAS, INEXISTINDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL. MANTÉM-SE, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 6. O IMÓVEL INTEGRA O ESPÓLIO E ESTÁ SUBMETIDO AO INVENTÁRIO, REGENDO-SE PELA COMPOSSE HEREDITÁRIA (ARTS. 1.784 E 1.791 DO CC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. TESES DE JULGAMENTO: 1) É INVIÁVEL A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM INTEGRANTE DE HERANÇA INDIVISA, QUANDO A POSSE EXERCIDA PELO COERDEIRO DECORRE DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO, SEM ANIMUS DOMINI E SEM EXCLUSÃO INEQUÍVOCA DOS DEMAIS HERDEIROS. 2) A USUCAPIÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO EXIGE PROVA ROBUSTA DA CONVERSÃO DA POSSE COMUM EM POSSE EXCLUSIVA E INCOMPATÍVEL COM OS DIREITOS DOS DEMAIS COERDEIROS, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA OCUPAÇÃO PROLONGADA DO BEM OU A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO .DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS: CC, ARTS. 1.208, 1.238, 1.784 E 1.791. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESPN° 2.983.084/AL; TJ/SE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500760591, RELATORA: ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DATA DE JULGAMENTO: 14/11/2025. CONCLUSÃO: