Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO (BANESE CARD). ENGENHARIA SOCIAL. FORNECIMENTO DE TOKEN PELA CONSUMIDORA. COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA FRAUDE COM A TRANSAÇÃO AINDA PENDENTE. INÉRCIA DAS FORNECEDORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. CADEIA DE FORNECIMENTO E TEORIA DA APARÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DA VÍTIMA PONDERADA NA FIXAÇÃO. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSOS DESPROVIDOS.UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: