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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 5001365-68.2026.8.25.0083

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5001365-68.2026.8.25.0083
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente quanto aos numerários bloqueados no montante de R$ 278,06 (duzentos e setenta e oito reais e seis centavos) e já transferidos para conta à disposição deste Juízo com os devidos acréscimos legais. Uma vez assinado, intime-se a parte credora acerca da sua disponibilização. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001365-68.2026.8.25.0083/SE EXEQUENTE : STAR FRIO AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO (OAB SE005637) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente quanto aos numerários bloqueados no montante de R$ 278,06 (duzentos e setenta e oito reais e seis centavos) e já transferidos para conta à disposição deste Juízo com os devidos acréscimos legais. Uma vez assinado, intime-se a parte credora acerca da sua disponibilização. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.