Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA FASE DESTA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 356, INCISO II, E 550, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU DALMO DE SANTANA SIMÕES A PRESTAR AS CONTAS INTEGRAIS DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS DA FALECIDA SELMA ALVES SIMÕES CROWHURST, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE O AUTOR APRESENTAR. (...)