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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Ação de Exigir Contas 0001086-33.2026.8.25.0063

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001086-33.2026.8.25.0063
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA FASE DESTA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 356, INCISO II, E 550, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU DALMO DE SANTANA SIMÕES A PRESTAR AS CONTAS INTEGRAIS DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS DA FALECIDA SELMA ALVES SIMÕES CROWHURST, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE O AUTOR APRESENTAR. (...)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROC.: 202656000560 NÚMERO ÚNICO: 0001086-33.2026.8.25.0063 REQUERENTE : . (E.A.S.) ADV. : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO - OAB: 10200-SE ADV. : ROSEMARY SIMÕES SOUZA - OAB: 17885-SE REQUERENTE : . (S.A.S.C.) ADV. : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO - OAB: 10200-SE ADV. : ROSEMARY SIMÕES SOUZA - OAB: 17885-SE REQUERIDO : . (D.D.S.S.) ADV. : HELOYZA ROCHA DANTAS ANDRADE - OAB: 13633-SE ADV. : ALMIRO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16242-SE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA FASE DESTA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 356, INCISO II, E 550, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU DALMO DE SANTANA SIMÕES A PRESTAR AS CONTAS INTEGRAIS DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS DA FALECIDA SELMA ALVES SIMÕES CROWHURST, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE O AUTOR APRESENTAR. (...)