Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000040-62.2026.8.25.0017

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Carmópolis
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5000040-62.2026.8.25.0017

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-62.2026.8.25.0017/SE

AUTOR : JOSUE SANTOS DIAS

ADVOGADO(A) : YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB SC068792)

RÉU : KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADO(A) : ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO (OAB DF061202)

ADVOGADO(A) : ROMENIA FERREIRA MARQUES (OAB DF078448)

SENTENÇA

Como consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 487, III, ?b?, do CPC. A Reclamada juntou comprovante de pagamento do acordo (evento 15). Isentos dos ônus da sucumbência, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Decorrido o prazo acima sem impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-62.2026.8.25.0017/SE AUTOR : JOSUE SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB SC068792) RÉU : KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO (OAB DF061202) ADVOGADO(A) : ROMENIA FERREIRA MARQUES (OAB DF078448) SENTENÇA Como consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 487, III, ?b?, do CPC. A Reclamada juntou comprovante de pagamento do acordo (evento 15). Isentos dos ônus da sucumbência, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Decorrido o prazo acima sem impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.