Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995. CONDENO o Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 28 do FONAJE, ante a ausência de justificativa para o não comparecimento. Sem honorários advocatícios (art. 55 da mesma lei). Publique-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-06.2026.8.25.0019/SE AUTOR : SANDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO MENEZES GALVAO FILHO (OAB PE034379) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995. CONDENO o Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 28 do FONAJE, ante a ausência de justificativa para o não comparecimento. Sem honorários advocatícios (art. 55 da mesma lei). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado certificado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.
