Ementa
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência do Juizado Especial e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) JULGAR IMPROCEDENTES o pedido principal de substituição do televisor de 50" pela Smart TV Samsung 55" Crystal UHD 4K U8100F e o pedido subsidiário de entrega de televisor equivalente de 55"; b) CONDENAR as rés AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., solidariamente, a pagar ao autor R$ 732,29 (setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), a título de abatimento proporcional do preço, com correção monetária pelo IPCA desde 18/05/2026 e juros de mora pela taxa legal do art. 406 do Código Civil a partir da citação. O autor permanece com o televisor de 50" recebido; c) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora pela taxa legal do art. 406 do Código Civil a partir da citação; d) INDEFERIR o pedido de inversão do ônus da prova, por desnecessário. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.