Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-14.2026.8.25.0084/SE
AUTOR : PAULO DIEGO DA GRACA MENDONCA
ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SANTOS COSTA (OAB SE015716)
RÉU : BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SE000762A)
SENTENÇA
Considerando peça anexada aos autos homologo por sentença a transação realizada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, conforme disposto no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil e por isso, determino à Secretaria: Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 31 da Resolução número 37/2006 do TJ/SE. Arquivar.