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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009691-14.2026.8.25.0084

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5009691-14.2026.8.25.0084
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-14.2026.8.25.0084/SE

AUTOR : PAULO DIEGO DA GRACA MENDONCA

ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SANTOS COSTA (OAB SE015716)

RÉU : BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SE000762A)

SENTENÇA

Considerando peça anexada aos autos homologo por sentença a transação realizada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, conforme disposto no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil e por isso, determino à Secretaria: Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 31 da Resolução número 37/2006 do TJ/SE. Arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-14.2026.8.25.0084/SE AUTOR : PAULO DIEGO DA GRACA MENDONCA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SANTOS COSTA (OAB SE015716) RÉU : BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SE000762A) SENTENÇA Considerando peça anexada aos autos homologo por sentença a transação realizada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, conforme disposto no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil e por isso, determino à Secretaria: Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 31 da Resolução número 37/2006 do TJ/SE. Arquivar.