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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000783-59.2024.8.26.0187

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1000783-59.2024.8.26.0187

Ementa

Processo 1000783-59.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivete de Fátima Delfino de Souza - Aspecir Seguradora Previdência - - Banco Bradesco S/A - - União Seguradora S.A. - Vida e Previdência-ASPECIR - Vistos. 1- Ante a informação da parte exequente (fls. 348), acerca do pagamento do débito exequendo, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Por se tratar de quitação de débito devidamente manifestada pela parte credora, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Anote-se a extinção. 2- Defiro o levantamento, pela credora, dos valores constantes do documento de fls. 344, com seus acréscimos legais,os moldes requeridos a fls. 349. Expeça-se mandado. 3- Oportunamente, certificado sobre eventuais custas, arquivem-se os autos e realizem as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão.

Inteiro teor

Processo 1000783-59.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivete de Fátima Delfino de Souza - Aspecir Seguradora Previdência - - Banco Bradesco S/A - - União Seguradora S.A. - Vida e Previdência-ASPECIR - Vistos. 1- Ante a informação da parte exequente (fls. 348), acerca do pagamento do débito exequendo, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Por se tratar de quitação de débito devidamente manifestada pela parte credora, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Anote-se a extinção. 2- Defiro o levantamento, pela credora, dos valores constantes do documento de fls. 344, com seus acréscimos legais,os moldes requeridos a fls. 349. Expeça-se mandado. 3- Oportunamente, certificado sobre eventuais custas, arquivem-se os autos e realizem as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: PAULO ANDRE DE FREITAS BORTOTTI (OAB 452195/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 557482/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 557482/SP)