Ementa
VOTO Nº 10718
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. CARÁTER REPARADOR. TEMA 1069 DO STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPOR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS.
É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE A PACIENTE PÓS-BARIÁTRICO, COMO PARTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA (TEMA 1069 DO STJ).
OS LAUDOS DESCREVEM PERDA DE CERCA DE 70 KG E EXCESSO DE PELE COM DERMATITES, FOLICULITES, HIDROADENITES E DIFICULDADE DE HIGIENE E DE LOCOMOÇÃO, O QUE EVIDENCIA O CARÁTER REPARADOR DAS DERMOLIPECTOMIAS, DA PUBOPLASTIA E DA MASTOPEXIA.
A MANIFESTAÇÃO DA SBCBM INVOCADA PELA OPERADORA RECONHECE O CARÁTER REPARADOR DESSES PROCEDIMENTOS NAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO LAUDO. NÃO INDICADA PRÓTESE MAMÁRIA, NÃO INCIDE O ART. 10-A DA LEI Nº 9.656/98.
O PERIGO DE DANO DECORRE DAS COMPLICAÇÕES CUTÂNEAS QUE SE RENOVAM COM O EXCESSO DE PELE. O ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98 DEFINE URGÊNCIA PARA FINS DE COBERTURA, E NÃO OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA.
A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO TEM NATUREZA PATRIMONIAL E É REPARÁVEL NA FORMA DO ART. 302 DO CPC, O QUE AFASTA A IRREVERSIBILIDADE. MANTÉM-SE A COBERTURA DOS INSUMOS DIRETAMENTE VINCULADOS A ESSAS CIRURGIAS.
HÁ DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE O CARÁTER REPARADOR DAS LIPOASPIRAÇÕES COM TECNOLOGIA RENUVION, DO ENXERTO GLÚTEO, DA BLEFAROPLASTIA E DAS CIRURGIAS DE REFINAMENTO, A SER DIRIMIDA PELA PROVA PERICIAL DEFERIDA NA ORIGEM (ART. 493 DO CPC).
NÃO HÁ NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS A DECISÃO AGRAVADA EXPÔS OS MOTIVOS DO DEFERIMENTO DA TUTELA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.