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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000649-44.2026.8.26.0069

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000649-44.2026.8.26.0069

Ementa

Processo 0000649-44.2026.8.26.0069 (processo principal 1000764-82.2025.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Marina Tanabe - Ante a quitação integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de imediato em favor do exequente, conforme formulário de fl. 26. Proceda-se o cálculo das custas finais. Após, intime-se o executado por meio de seu patrono, ou, caso não tenha advogado nos autos, intime-se por carta ou por mandado, conforme o caso, para, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento do valor referente às custas em aberto, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.

Inteiro teor

Processo 0000649-44.2026.8.26.0069 (processo principal 1000764-82.2025.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Marina Tanabe - Ante a quitação integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de imediato em favor do exequente, conforme formulário de fl. 26. Proceda-se o cálculo das custas finais. Após, intime-se o executado por meio de seu patrono, ou, caso não tenha advogado nos autos, intime-se por carta ou por mandado, conforme o caso, para, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento do valor referente às custas em aberto, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P..I.C. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA (OAB 491016/SP)