Ementa
Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, ambos do CPC.
Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, ambos do CPC.
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 4000394-47.2026.8.26.0027/SP AUTOR : RALRY TADEU RIJO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, ambos do CPC.