Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC/RCC. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA APOSENTADA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL SUSPENSO EM RAZÃO DOS TEMAS 1328 E 1414 DO STJ. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MEDIDA URGENTE, NOS TERMOS DO ART. 314 DO CPC. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. URGÊNCIA RENOVADA A CADA DESCONTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. MEDIDA REVERSÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.