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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1028034-16.2024.8.26.0005

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1028034-16.2024.8.26.0005

Ementa

Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que as partes viveram em união estável no período de 17.03.2010 a 15.11.2022, declarando, em consequência, a partilha do veículo Volkswagem Fox placas FAO2114, caso quitado até o término da união, e o bem imóvel sob matrícula nº 34.853 do CRI de Maringá - PR, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. A parte requerida deverá arcar com todas as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1028034-16.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.V. - G.R.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que as partes viveram em união estável no período de 17.03.2010 a 15.11.2022, declarando, em consequência, a partilha do veículo Volkswagem Fox placas FAO2114, caso quitado até o término da união, e o bem imóvel sob matrícula nº 34.853 do CRI de Maringá - PR, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. A parte requerida deverá arcar com todas as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: FRANCISCO IGOR SOUZA MOREIRA (OAB 298327/SP), ARIENE BATISTA DE CARVALHO (OAB 282501/SP)