Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no artigo 51, da Lei 9.099/95, ressalvando ao autor a possibilidade de ajuizamento perante as vias ordinárias comuns. Sem custas e honorários, nos termos dos artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. I. C.
Tutela Cautelar Antecedente Nº 4002295-55.2026.8.26.0575/SP REQUERENTE : MARINA GAINO COSTA E SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO GAINO COSTA (OAB SP189302) REQUERENTE : MAURO DIAS D AVILA E SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO GAINO COSTA (OAB SP189302) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no artigo 51, da Lei 9.099/95, ressalvando ao autor a possibilidade de ajuizamento perante as vias ordinárias comuns. Sem custas e honorários, nos termos dos artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. I. C.
