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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0004794-10.2026.8.26.0566

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0004794-10.2026.8.26.0566

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação. Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Consistindo as manifestações em atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, § único, CPC), homologo as renúncias tácitas ao direito de recorrer. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á o seu trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica, valendo este registro para todos os fins de direito. Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, deixo de condená-la ao recolhimento de custas processuais Publique e Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0004794-10.2026.8.26.0566 (processo principal 1000415-09.2026.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.R.A. - R.E.A. - Vistos Fls. 22/23: a parte exequente requereu a desistência da ação. O MP não se opôs ao pedido (fl. 28). Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir da execução, independentemente da concordância da parte executada, não havendo óbice ao acolhimento do pedido formulado. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação. Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Consistindo as manifestações em atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, § único, CPC), homologo as renúncias tácitas ao direito de recorrer. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á o seu trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica, valendo este registro para todos os fins de direito. Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, deixo de condená-la ao recolhimento de custas processuais Publique e Intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: EUCELI DE MENEZES VICENTE P SALES (OAB 117783/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP)