Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4019051-46.2025.8.26.0100

Juiz(a): João Batista de Mello Paula Lima
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 06/11/2026
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4019051-46.2025.8.26.0100

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. A DECISÃO RECORRIDA DEIXOU BEM EVIDENCIADOS SEUS FUNDAMENTOS. OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL, APENAS PARA CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES ESTABELECIDAS NO ART. 1022 DO CPC, O QUE NÃO SE VIU NA ESPÉCIE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.