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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000019-49.2026.8.26.0663

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000019-49.2026.8.26.0663

Ementa

Processo 0000019-49.2026.8.26.0663 (processo principal 1001044-51.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Eliane Christine Sant'ana Monteiro - Vistos. Diante do silêncio da parte credora, julgo extinta a presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, com as comunicações de praxe, nada mais havendo, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0000019-49.2026.8.26.0663 (processo principal 1001044-51.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Eliane Christine Sant'ana Monteiro - Vistos. Diante do silêncio da parte credora, julgo extinta a presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, com as comunicações de praxe, nada mais havendo, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 396129/SP)